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CONTROLADORIA LEGISLATIVA MUNICIPAL

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AGRESTINA - PE

TERM0 DE RESCISAO DO CONTRATO N° 005/2025

Publicado em: 15/08/2025


A partir da presente data, fica rescindido o contrato em epigrafe, por conseguinte, a CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGREST[NA e a empresa CHARLES ANTONIO ALVES DOS SANTOS FILHO 12362511480, ficam isentos
de qualquer vinculo em relagfro a direitos a obrigag6es, haja vista o fato de ja terem cumprido as obrigap6es perthentes ao que fora ate entao executado.

E assim, por estarem justas e acordadas, as partes fimam o presente instrunento de Rescisao Contratunl em 03(tres) vias de igual teor e forma, rm presenga de 02(duas) testemunhas abaixo que tambin subserevem. para todos os efeitos legais e de direito.

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Disponível em:
https://agrestina.pe.transparenciamunicipal.online/app/pe/agrestina/2/quadro-de-avisos/1
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